Banco do Brasil aumenta o financiamento estudantil em mais de 200%

Instituição alcançou o volume de R$ 7 bilhões em operações com o Fies

O Banco do Brasil (BB) informou nesta segunda-feira, 10, que atingiu o volume de R$ 7 bilhões em operações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O dinheiro atende a mais de 200 mil estudantes de instituições privadas de ensino superior.

Ainda de acordo com o BB, dois terços do total das operações liberadas pelo banco até agora foram formalizadas durante 2012, desempenho que supera em 226% o resultado de 2011.

O Fies permite ao universitário financiar até 100% das mensalidades. Os juros são 3,4% ao ano, para todos os cursos, e o pagamento começa 18 meses após a formatura. Durante o curso, o estudante paga, a cada trimestre, o valor máximo de R$ 50, referente a juros incidente sobre o financiamento

Senado pode tornar desvio de verbas de educação e saúde em crime hediondo

Projeto de lei em discussão na Casa tem por objetivo tornar mais rígida a punição a atos de corrupção que envolvam recursos de áreas prioritárias

Os desvios de recursos nas áreas de educação e saúde poderão tornar-se crimes hediondos. É o que estabelece o projeto de lei do senador Lobão Filho (PMDB-MA), que obteve, nesta terça-feira, 11, parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O projeto será ainda analisado, em decisão terminativa (sem precisar passar pelo plenário), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto altera a Lei 8072/1990, que define os crimes considerados hediondos. Caso a proposição venha a converter-se em lei, passarão a ser considerados hediondos crimes de corrupção já previstos na Lei das Licitações (8666/1993), “quando a prática estiver relacionada a licitações, contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública ou educação pública”. Os crimes hediondos são aqueles em que não há direito à anistia, graça, indulto ou fiança.

Durante a reunião, o relator da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), apresentou seu voto favorável. Ele observou que, além dos mecanismos de controle já existentes e da fiscalização para combater os desvios de recursos públicos, “cabe tornar a legislação ainda mais rígida, na tentativa de coibir essas práticas nefastas”.

Na exposição de motivos do projeto, Lobão Filho lembrou que, recentemente, o Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU) divulgou que cerca de 70% dos recursos públicos desviados no país são das áreas de educação e saúde.

A Controladoria Geral da União (CGU), segundo o senador, informou ainda que, entre 2007 e 2010, foram desviados, por prefeitos ou ex-prefeitos, R$ 662,2 milhões nesses dois setores. Essas verbas, como comentou Lobão Filho, seriam destinadas para a reforma de escolas e hospitais, compra de merenda escolar e remédios, e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao concluir a votação, o presidente da comissão, senador Roberto Requião (PMDB-PR), anunciou o envio do projeto à CCJ. Em sua opinião, a matéria deverá ser analisada no âmbito da comissão especial que discute a proposta de reforma do Código Penal.

Paralisação termina em 33 federais

Em meio à divisão entre sindicatos dos docentes, mais da metade das 59 universidades desistiu da greve; definição pode surgir até 6ª-feira

O número de universidades federais que decidiram encerrar a greve dos professores, completamente ou em alguns câmpus, já chega a 33, segundo o Ministério da Educação (MEC). O número representa mais da metade das 59 instituições espalhadas pelo País.

Apenas na última semana, nove universidades resolveram pôr fim à paralisação iniciada em maio, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a entidade de maior representação da categoria. 

Mesmo assim, no comunicado divulgado ontem, a entidade manteve a indicação de manutenção da greve, após centralizar as informações das assembleias dos sindicatos de docentes das 51 instituições filiadas. 

A nota aponta que pelo menos 12 universidades optaram pela manutenção da greve sem pretensão de saída unificada, em assembleias realizadas na última semana. São elas: as universidades federais do Amazonas, do Pará, do Piauí, da Paraíba, de Alagoas, do Tocantins, de Mato Grosso, de Viçosa, de Ouro Preto, do Paraná, de Pelotas e Federal Rural do Rio de Janeiro,

Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), a manutenção da greve foi aceita com uma pequena diferença de votos. "A gente fez uma assembleia com 460 professores e a continuidade da greve foi decidida por uma margem de 15 votos", afirma o presidente da associação dos professores da UFPR, Luis Allan Künzle. 

Saída coletiva. Uma nova rodada de assembleias gerais por todo o País deve ocorrer entre hoje e sexta-feira.

Segundo o comando nacional de greve, sediado em Brasília, 25 representações sindicais dos professores das instituições de ensino superior optaram por continuar paralisados, mas com pretensão de saída coletiva. A Universidade Federal Fluminense (UFF) é uma delas.

De acordo com a presidente da associação dos docentes da UFF, Eblin Faragem, a expectativa era de que o comando nacional decidisse pela saída unificada da greve especificando uma data. "O comando deliberou pela continuidade da greve, sem indicar uma data de suspensão", diz Eblin.

Segundo o MEC, o governo federal encerrou as negociações com os sindicatos dos docentes e com as outras categorias, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada ao Congresso Nacional em 31 de agosto. O projeto de lei (PL 4368/2012) encaminhado ao Congresso pelo Ministério do Planejamento em agosto prevê um aumento entre 25% e 40%, além da redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. O impacto no orçamento chega a R$ 4,2 bilhões. 

A adesão ao plano de reajuste salarial foi negada pelo Andes. Em sua contraproposta, a entidade abre mão do aumento salarial e dá preferência à reestruturação da carreira. Além disso, parte dos professores critica outros pontos no PL, como a avaliação externa dos professores e a não possibilidade de progressão de carreira dos docentes em estágio probatório.

Calendário. Na semana passada, três grandes universidades optaram pelo fim da greve: as federais de Minas Gerais, de Pernambuco e da Bahia. Engrossam a lista as universidades de Brasília, as federais do Rio Grande do Sul, do Ceará e do Rio de Janeiro.

As aulas já foram retomadas ontem na Universidade Federal do ABC (UFABC) e na federal do Ceará (UFC). Na UFC, o calendário acadêmico já foi estabelecido. O primeiro semestre letivo de 2012 finaliza no dia 29 de setembro. O segundo semestre começa em outubro e vai até 28 de fevereiro de 2013. Segundo o MEC, maioria das universidades que já saíram da greve tem previsão de retorno no próximo dia 17. / COLABOROU LAURIBERTO BRAGA, ESPECIAL PARA O ESTADO

Dilma ataca apagões e escassez de energia do governo FHC

'Lembro quando o mercado de energia não funcionava, mas esse País mudou, hoje respeitamos os contratos'

11/8/2012 às 10:29hs

BRASÍLIA - Ao anunciar a redução das tarifas de energia elétrica, a presidente Dilma Rousseff lembrou o período de racionamento e apagões em 2001 - durante o governo FHC - e destacou que as medidas anunciadas hoje são o ápice de um processo iniciado por ela própria em 2003, quando assumiu, no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério de Minas e Energia.

"O novo momento exige que o País faça redução de custos e a redução das tarifas decorre do modelo hidrelétrico que implementamos em 2003. Lembro quando o mercado de energia não funcionava, mas esse País mudou, hoje respeitamos os contratos. Contratos venceram, não se pode tergiversar quanto a isso", disse.

Dilma destacou ainda que seu governo tem trabalhado "intensamente" nos últimos 20 meses em medidas que atendam às demandas conjunturais e também estruturais. "Um governo tem que olhar sempre no curto, médio e longo prazo", enfatizou. "Estamos olhando sempre o que as urgências nos mandam fazer, e há urgências", acrescentou. Dilma iniciou seu discurso logo após assinar mensagem e encaminhar a Medida Provisória sobre redução do custo de energia elétrica ao Congresso Nacional em evento realizado no Palácio do Planalto.

A presidente afirmou que o governo conseguirá reduzir o custo da energia elétrica sem comprometer a segurança do atendimento aos consumidores. Segundo ela, o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) serão cada vez mais vigilantes e fiscalizarão com rigor o cumprimento dos contratos e a qualidade dos serviços. "O bom atendimento é objetivo essencial do nosso governo. A partir de agora puniremos de uma forma bastante clara aqueles que mal gerirem essas concessões", completou a presidente.

Segundo ela, as medidas de redução do custo da energia demonstram a maturidade do sistema econômico e institucional do País. "A sociedade construiu e pagou por esse setor elétrico através de tarifas e chegou a hora de devolver a ela os benefícios desse pagamento, com tarifas mais baixas, mais justas, mais módicas", acrescentou.

Ela disse ainda que os serviços e produtos no País ficarão mais baratos, porque o peso do custo da energia na composição dos preços irá diminuir. "A medida tem impacto em toda a economia e vai reduzir a inflação e estimular o crescimento", afirmou.

Dilma lembrou que os preços mais baixos irão ajudar o Brasil na disputa internacional para conquistar mais mercados para os produtos nacionais. "Estamos mudando a base competitiva do nosso País e isso nos torna mais fortes para enfrentar a crise mundial", avaliou.

Ela informou ainda que as reduções na tarifa de energia poderão ser ainda maiores do que as anunciadas hoje, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluir estudos sobre o setor.

Medidas

Dilma também afirmou que o governo tomou medidas pontuais e urgentes que a crise mundial impôs, mas, ao mesmo tempo, adotou iniciativas estruturais e duradouras na economia brasileiras. "Todas têm em comum a garantia de crescimento com melhora social", afirmou.

A presidente salientou que, em um ano, o governo brasileiro reduziu a taxa básica de juros em 5 pontos porcentuais - atualmente a Selic está em 7,5% ao ano. Com esse movimento, os juros reais do País estão em torno de 2%, conforme a presidente. "Reduzimos de maneira sensata e hoje temos os juros em patamar mais civilizado que o País já alcançou", disse.

Dilma enfatizou também que o governo adotou medidas para evitar que o câmbio fosse um entrave à economia brasileira. "Fizemos com que o câmbio valorizado por tsunamis monetários deixasse de ser um entrave para a conquista de mercados externos", pontuou, acrescentando que o governo tem feito novas concessões, realizado parcerias público-privadas e dado eficiência à estrutura logística. "Vamos acabar com monopólios criados no passado", prometeu.

A presidente garantiu também que vai tornar mais eficientes os portos e aeroportos e, ao mesmo tempo, assegurar infraestrutura regional no País.

Ainda nessa lista de garantias, Dilma disse que está atuando para tornar a carga tributária menor e mais racional. "Já realizamos desonerações expressivas, de bilhões de reais, como a folha de pagamentos, mas precisamos avançar ainda mais e tornar a estrutura tributária mais justa", considerou. "A sociedade brasileira sabe, pelo conteúdo das medidas que estamos anunciando, que a nossa maior preocupação é aumentar investimento público e privado."

Governo terá de pagar indenização bilionária para bancar corte na conta de luz

BRASÍLIA - Após meses de estudos e um anúncio em rede nacional de TV e rádio, a presidente Dilma Rousseff formalizou na terça-feira, 11, a redução no preço da energia elétrica a partir de 5 de fevereiro de 2013. Os cortes nas tarifas apresentados à população na semana passada, de 16,2% para residências e até 28% para grandes indústrias, são porcentuais médios, ou seja, podem ficar acima ou abaixo disso.

Para cortar as tarifas de energia elétrica no ano que vem, o governo vai eliminar encargos setoriais, que são cobrados na conta de luz e serão eliminados a partir de 2013. Os programas e subsídios bancados por esses encargos, como o Luz para Todos, a Tarifa Social e os subsídios aos sistemas elétricos isolados da Região Norte, serão pagos agora pelo Tesouro, com custo estimado em R$ 4,6 bilhões em 2013.

Além disso, o governo terá de indenizar um grupo de empresas concessionárias de energia elétrica. O valor exato ainda não está calculado, mas os técnicos acreditam que os R$ 21 bilhões já reservados para essa finalidade serão suficientes.

A compensação será entregue às concessionárias que, no prazo de seus contratos, não conseguiram recuperar o que investiram para construir as hidrelétricas, as linhas de transmissão ou a infraestrutura de distribuição, conforme o caso. Os cálculos serão feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para poder reduzir a conta de luz, o governo concordou em prorrogar as concessões por mais 30 anos. Pela lei, elas venceriam agora e teriam de ser novamente leiloadas. Para dar o tempo adicional, Dilma assinou uma medida provisória.

Havia a expectativa em setores do governo que, em troca da renovação dos contratos, o governo obrigasse as concessionárias a se comprometer com investimentos, cujo montante global chegaria a R$ 20 bilhões, conforme noticiou o Estado nesta terça. Essa estratégia ficou em banho-maria. Mas técnicos acreditam que os investimentos crescerão, pelo fato de as concessionárias estarem mais capitalizadas.

Classificando a medida como "histórica", Dilma oficializou os cortes nas tarifas residenciais e industriais, que ainda serão calculados caso a caso e entrarão em vigor em 5 de fevereiro, segundo informou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

"Quando eu me tornei ministra de Minas e Energia do governo do presidente Lula, nós tínhamos um país com sérios problemas de abastecimento de energia e que amargou oito meses de racionamento, que resultaram em grandes prejuízos às empresas - tanto do setor elétrico, como as demais empresas do País - e impuseram restrições à qualidade de vida da população", atacou Dilma. "Nós tivemos de reconstruir esse setor, que é fundamental para qualquer estratégia de desenvolvimento, e até de sobrevivência de uma nação, que é o de energia." (João Villaverde, Iuri Dantas, Anne Warth, Eduardo Rodrigues e Lu Aiko Otta)

Dilma dá ministério a Marta e abre vaga no Senado para atrair apoio a Haddad

Cargo na pasta da Cultura é anunciado dias após ex-prefeita abandonar boicote e entrar na campanha de candidato do PT

BRASÍLIA/SÃO PAULO - Duas semanas após entrar na campanha de Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) ganhou um cargo no governo. Ela será a nova ministra da Cultura, substituindo Ana de Hollanda, que caiu após enfrentar longo processo de desgaste na Esplanada. Com a engenharia política, a presidente Dilma Rousseff pretende levar importante ala do PR, que hoje apoia o candidato do PSDB, José Serra, para a campanha de Haddad.

A decisão de demitir Ana de Hollanda já estava tomada, mas a ideia inicial de Dilma era fazer a troca depois das eleições, no ano que vem, junto com a planejada reforma da equipe. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a convenceu, porém, de que o melhor momento para a entrada de Marta no ministério era agora. Não sem motivo: quem assume sua cadeira no Senado é o vereador Antonio Carlos Rodrigues, suplente e dirigente do PR.

Apesar de integrar a base aliada de Dilma, o PR decidiu se coligar com Serra em represália à perda do Ministério dos Transportes, no rastro da "faxina" promovida pela presidente no ano passado. O plano de Lula e do comitê petista, agora, é desestabilizar a candidatura de Serra, deslocando uma ala do PR para Haddad. A expectativa dos petistas é que o PR faça "corpo mole" no apoio ao tucano.

Marta e Haddad negaram na terça-feira, 11, qualquer tipo de barganha política. "O convite é meio surpreendente, mas eu sou do governo e estou à disposição", afirmou a nova ministra. "Com a presidenta Dilma não tem toma lá dá cá. Quem a conhece sabe que isso não é do feitio dela. Se (a troca) tivesse algo a ver com minha campanha, teria sido feita muito antes", disse o candidato do PT. A posse de Marta está marcada para quinta-feira, às 11 horas.

Ex-ministra do Turismo no segundo mandato de Lula e ex-prefeita de São Paulo (2001 a 2004), Marta nunca gostou do Legislativo e sempre desejou retornar ao governo. Ela queria ser novamente candidata a prefeita e, por imposição de Lula, foi obrigada a desistir para ceder a vaga a Haddad, no ano passado. Depois de excluída, boicotou a campanha do PT por quase dez meses.

No comando do Ministério da Cultura, Marta entra na fila dos pré-candidatos do PT ao governo de São Paulo, em 2014. Nessa empreitada, seu maior adversário no partido é o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que também mira o Palácio dos Bandeirantes.

Mal estar. O PT quer explorar agora o mal-estar do PR com tucanos, provocado pela propaganda de Serra, que jogou luz sobre o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal. O deputado Valdemar Costa Neto, que presidiu o PR, é réu no processo.

Para assumir a vaga de Marta, Antonio Carlos Rodrigues terá de se licenciar da Câmara Municipal. Rodrigues concorre à reeleição como vereador e tem ótimo relacionamento com o PT. "Nunca escondi de ninguém que tenho amigos no PT. Eu me elegi presidente da Câmara Municipal com os votos dos petistas", afirmou Rodrigues, numa referência ao período em que comandou a Casa, de 2007 a 2010.

Mesmo assim, o vereador disse que não vai abandonar Serra. "Seria muito estranho só o PR de São Paulo apoiar o PT", comentou. Apesar dos desmentidos oficiais, porém, o comando da campanha de Haddad conta com o racha na dobradinha PSDB-PR.