Sistema de cotas utiliza desempenho do Enem como critério de avaliação

Considerado o maior teste educacional do Brasil, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a ser utilizado como critério único para seleção de cotistas em universidades e instituições federais. A lei já entra em vigor a partir desta edição do exame, agendada para os dias 3 e 4 de novembro.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira, 29 de agosto, a lei nº 12.711 prevê que, no mínimo, 50% das vagas, em cada vestibular, sejam reservadas para estudantes que cursaram o ensino médio, com aprovação, em escola pública e para candidatos negros, pardos ou indígenas.

Na proposta original, a avaliação seria feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do Ensino Médio. Contudo, o artigo foi extinto do projeto e, com o veto, o desempenho no Enem passará a ser utilizado na avaliação.

Lei das Cotas

Conforme previsto na lei, as instituições públicas de ensino superior deverão implementar, a cada ano, no mínimo 25% da reserva de vagas. O prazo máximo para cumprimento integral da Lei de Cotas é de quatro anos, ou seja, 2016.  A universidade que promove apenas um vestibular por ano terá que adotar o sistema já no processo seletivo final de 2012, se previsto.

A metade das vagas deverá ser preenchida por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de cada região. Já a outra metade será destinada para estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 933) por pessoa. A previsão é de que em 10 anos o Poder Executivo faça uma revisão do sistema.

Enem

Inicialmente criado para avaliar o desempenho escolar e acadêmico ao fim do ensino médio, o Enem passou a ser utilizado também como facilitador de acesso à educação superior. Primeiramente por programas do Ministério da Educação como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Agora, como critério de seleção de cotistas em universidades e instituições federais.

Composto por quatro provas objetivas, sendo 45 questões de múltipla escolha e uma redação, em cada uma delas, o Exame é realizado em dois dias nas várias unidades da Federação. As seguintes áreas de conhecimento são avaliadas, através dos testes: ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; matemática e suas tecnologias. A partir de outubro, os participantes terão acesso ao Cartão de Inscrição, com os locais de prova. Já a divulgação do resultado está prevista para final de dezembro.